Como aproveitar os apoios do Estado para melhorar a eficiência energética da minha casa? É uma questão colocada por muitos portugueses, não só por consumidores, mas também por fabricantes e instaladores profissionais de soluções de aquecimento e climatização.
A Sanitop criou um guia essencial para responder a esta questão, com uma explicação simples dos apoios do Estado a nível do Fundo Ambiental, para que não haja dúvidas sobre o programa Edifícios + Sustentáveis (PAE+ S II) e acerca do Vale Eficiência.
Desde o lançamento da segunda fase do programa Edifícios + Sustentáveis, em junho de 2021, já houve mais de 55 mil candidaturas, das quais 38,5% foram para painéis fotovoltaicos e 27% para bombas de calor.
Porquê? Qual o objetivo do programa Edifícios + Sustentáveis?
30% do consumo energético de Portugal é realizado em habitações, onde se gasta muita energia, com pouca eficiência, custos elevados e um alto impacto ambiental, ao que corresponde mais ou menos 5% das emissões de gases com efeito de estufa.
Face à situação de envelhecimento do parque habitacional em Portugal o programa Edifícios + Sustentáveis pretende renovar as habitações a nível de ineficiência energética e desconforto térmico, atuando em quatro frentes: A descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular das habitações.
O fundo do programa surgiu essencialmente para reduzir os custos energéticos, através do aumento da eficiência dos equipamentos, ao mesmo tempo que se melhora o conforto das nossas casas.
Até quando?
O envio de candidaturas está aberto até às 23h59 de 31 de março de 2022, ou até esgotar o valor disponibilizado de 30 milhões de euros. A ordem das candidaturas é seguida através da data das inscrições no portal do fundo ambiental.
Sou instalador, o que preciso para fazer parte do programa?
Os instaladores e fabricantes (empresas ou técnicos em nome individual) de intervenções incluídas no Fundo Edifícios + Sustentáveis que queiram fazer parte do programa, precisam de ter alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção em causa e estar inscritos nos portais existentes para as seguintes tipologias de projeto:
Edifícios + Sustentáveis – Quem pode candidatar-se e como?
Basicamente, o programa de apoio funciona através da comparticipação de uma determinada percentagem do valor de obras e equipamentos que visem aumentar a eficiência energética das habitações.
Por exemplo, para que os equipamentos de aquecimento/arrefecimento e/ou aquecimento de águas sanitárias sejam aceites para o reembolso, é necessário que contenham a certificação CE (conformidade com as normas europeias), bem como etiquetas energéticas superiores iguais ou superiores a A+, e o certificado de gestão de gases fluorados dos distribuidores e dos instaladores.
Quem?
O programa Edifícios + Sustentáveis está aberto a todas as pessoas singulares em Portugal, que sejam proprietários de imóveis de habitação unifamiliares (moradias), de frações autónomas em edifícios multifamiliares (apartamentos) ou de edifícios multifamiliares completos.
Quer seja pessoa singular ou instalador, tenha em conta que apenas são comparticipados valores de intervenções de obras ou de equipamentos adquiridos a empresas registadas nos portais das áreas de intervenção. Pode confirmá-las no site do Fundo Ambiental, aqui.
Na primeira fase do programa apenas eram elegíveis edifícios construídos até 2006, mas a segunda fase do fundo ambiental está aberta a imóveis construídos ou com licença de habitação até 1 de julho de 2021, desde que a intervenção envolva sistemas de climatização, de aquecimento de águas sanitárias, painéis fotovoltaicos, obras para melhorar a eficiência de sistemas hídricos ou relacionadas com arquitetura bioclimática.
Como?
De forma simples, para se candidatarem a este fundo, os consumidores e/ou instaladores precisam de, primeiramente, adquirir e instalar os equipamentos de climatização ou de aquecimento de águas sanitárias, para, posteriormente, enviarem as faturas dos mesmos e das respetivas instalações/obras para receberem o reembolso. Só são válidas faturas com data de compra posterior a 7 de setembro de 2020.
O processo de candidatura requisita também alguma documentação legal sobre o candidato, o imóvel e as intervenções efetuadas. Saiba quais os documentos necessários na checklist do fundo ambiental.
Ainda não tem um certificado energético válido emitido no âmbito do SCE - Sistema de Certificação Energética dos Edifícios? Crie um agora mesmo na nossa ferramenta (linkar ao artigo sobre certificação energética).
Um passo importante requisitado também pelo programa é o envio de fotografias do “antes” e “depois” da intervenção.
Onde?
As candidaturas podem ser feitas no site do fundo ambiental, no qual é necessário criar um registo e seguir os passos indicados.
Quais? Que equipamentos energéticos e/ou de aquecimento ou arrefecimento estão abrangidos no Fundo Edifícios Mais Sustentáveis?
Há 6 tipos de soluções/equipamentos elegíveis para o apoio:
1. Janelas eficientes com classe “A+”
2. Aplicação ou substituição de isolamento térmico e substituição de portas de entrada
3. Instalação de sistemas e equipamentos eficientes que recorram a energia renovável
4. Painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo
5. Instalação de equipamentos mais eficientes que visem aumentar a eficiência hídrica da habitação
6. Aplicação de fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática.
As soluções incluem apartamentos ou moradias que tenham sido licenciadas para habitação até 31 de dezembro de 2006 e edifícios licenciados até 1 de julho de 2021. No entanto, neste último caso, as habitações não são válidas para a aplicação de janelas, instalação ou substituição de isolamento térmico e montagem de portas de entrada.
Quanto posso receber do Fundo Ambiental?
Existem tetos máximos aos incentivos a receber: 7 500 euros por moradia ou apartamento e 15 000 euros por edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.
Quem já participou em 2020 pode voltar a enviar candidaturas, mas o valor que já recebeu, será deduzido. Por exemplo, se já beneficiou de um apoio de 1 500 euros, agora o limite máximo é de 6 000 euros.
Atenção que há igualmente um teto para o valor que pode ser pago e que depende da intervenção. Tenha também em conta que a taxa de comparticipação é de 85%.
Quais são os limites do apoio para cada tipo de intervenção?
1. Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a "A+":
1 500 euros
2. Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, com materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados, bem como a substituição de portas de entrada:
Coberturas e/ou pavimentos: 3 000 euros
Paredes: 4 500 euros
Portas de entrada: 750 euros
3. Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior:
Bombas de calor: 2 500 euros
Sistemas solares térmicos: 2 500 euros
Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência: 1 500 euros
4. Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento:
2 500 euros
5. Intervenções que visem a eficiência hídrica:
Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes: 750 euros
Instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água: 200 euros
Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais: 1 500 euros
6. Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural: 3 000 euros.
Pode somar candidaturas em várias intervenções (por exemplo, painel fotovoltaico e janelas), desde que o total dos incentivos recebidos não ultrapasse os 7 500 euros (ou 15 mil, no caso de edifícios multifamiliares em propriedade total).
Qual o objetivo dos Vales Eficiência? Como posso candidatar-me?
O programa Vale Eficiência pretende apoiar famílias com poucos recursos na instalação de janelas mais eficientes ou de isolamento térmico mais eficiente e melhorar o parque habitacional português a nível de conforto térmico e eficiência energética.
Quem e onde?
Se for instalador, pode candidatar-se como instalador certificado no portal do Vale Eficiência, tendo de indicar os dados da empresa (dados fiscais incluídos), bem como a área geográfica de atuação, e não ter quaisquer dívidas nem à Autoridade Tributária e Aduaneira, nem à Segurança Social.
Para cada uma das soluções terá igualmente de submeter:
Se for consumidor, pode participar no programa desde que seja titular de contrato de eletricidade e reúna as seguintes condições:
- Beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Ser proprietário de habitação em Portugal Continental e residir na mesma (a habitação social está excluída);
- Não ter beneficiado do programa Vale Eficiência no passado.
Como?
Os consumidores que reúnam estas condições podem candidatar-se na plataforma do Vale Eficiência e enviar a seguinte documentação:
- Fatura de eletricidade mais recente, mas anterior à data de candidatura, onde se comprove desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Caderneta Predial Urbana atualizada do edifício ou fração a candidatar e onde se comprove a propriedade ou copropriedade pelo candidato;
- Certidão de não dívida do candidato à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), ou em alternativa, autorizar a consulta da sua situação tributária pelo Fundo Ambiental (NIF 600086992). A autorização é dada através doPortal das Finanças;
- Certidão de não dívida do candidato à Segurança Social, ou se preferir, consentimento de consulta da situação contributiva ao Fundo Ambiental (NIF 600086992), no Portal da Segurança Social.
Quanto?
O programa disponibiliza vales no valor de 1300€ (+ IVA) que os consumidores podem utilizar em intervenções ou materiais que visem melhorar o isolamento e o desempenho energético da sua habitação permanente.
(Inserir imagem) https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/processo-de-candidatura-para-a-atribuicao-do-vale-eficiencia-png.aspx
Até quando?
Inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e com uma dotação total de 162 milhões de euros, este programa prevê a distribuição de 100 mil vales até 2025.
O portal do Vale Eficiência não refere qualquer data-limite para candidaturas, mas informa que o programa continua até serem emitidos 20 mil vales (para já em 2022).
Quais? Que intervenções e equipamentos de aquecimento de águas sanitárias estão abrangidas pelo Vale Eficiência?
Os Vales Eficiência são válidos para intervenções de melhoria da eficiência energética das habitações, procedendo, por exemplo, à instalação de janelas eficientes, de classe energética mínima A.
Este incentivo inclui também a substituição de portas de entrada ou a instalação de isolamento térmico na habitação, seja em coberturas ou pavimentos (exteriores e interiores), bem como em paredes (exteriores ou interiores).
Também pode ser utilizado para a instalação de sistemas de aquecimento ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias que usem energia de fontes renováveis, de classe A+ ou superior. Incluem-se bombas de calor, sistemas solares térmicos ou caldeiras, recuperadores a biomassa de alta-eficiência e painéis fotovoltaicos.
As candidaturas são analisadas por ordem de entrada. Terminado o processo de avaliação, o candidato é informado sobre o resultado através de uma mensagem enviada para o endereço de correio eletrónico que indicou aquando da submissão.
Se for elegível, terá de confirmar o Termo de Aceitação da candidatura na plataforma do Fundo Ambiental. Depois, o Vale Eficiência será enviado para o email do candidato.
Posso utilizar o Vale Eficiência com qualquer profissional?
Não. Apenas pode usar o vale nos instaladores aderentes ao Vale Eficiência, cuja lista pode consultar no sítio do Fundo Ambiental. Só pode recorrer a um único fornecedor, para todas as intervenções.
Como aplicar o Vale Eficiência?
Depois de se registar como beneficiário, selecionar o fornecedor, e ter a obra concluída, cabe a este último enviar comprovativos das intervenções no portal do Fundo Ambiental, como fotografias e documentos técnicos para que o valor do vale seja pago por transferência bancária.