Os principais protagonistas e organizações relacionados com o setor da Construção e Obras Públicas em Portugal têm promovido, nos últimos meses, desde finais de 2022, uma série de fóruns, convenções e reuniões nos quais têm sido debatidas questões relacionadas com os apoios necessários ao investimento e desenvolvimento do setor, tendo em vista os fundos estruturais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os apoios ao Programa Portugal 2030.
Problemas e constrangimentos na construção e obras públicas
Nesses debates foram analisados e debatidos os problemas e constrangimentos que afetam esta importante atividade económica. De entre as várias deficiências estruturais apresentadas, destacam-se:
- - a falta de mão de obra qualificada
- - a excessiva burocracia e a falta de planeamento
- - o licenciamento urbano e a necessidade de alterar o regime de arrendamento urbano
- - a perda de competência técnica e de gestão especializada dos serviços públicos
- - a dispersão da tutela dos setores por vários ministérios
Que soluções para o setor da construção e obras públicas?
Como resposta aos problemas apontados acima, foram surgindo propostas de medidas para garantir a estabilidade e a sustentabilidade nos investimentos no setor da construção e obras públicas. De entre elas, podemos destacar:
- - a promoção de um regime fiscal adequado,
- - a alteração do sistema de licenciamento urbano,
- - a simplificação das disposições para a contratação pública,
- - a alteração da política de imigração para trabalhadores qualificados,
- - a reabilitação do sistema cooperativo na habitação
- - a centralização, no Governo, do programa nacional para facilitar a reforma do sistema de Licenciamento Urbano
O setor da Construção e Obras Públicas em 2023 e o Programa Portugal 2030
De acordo com a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), o setor de construção e obras públicas em Portugal deverá crescer entre 2,4% e 4,4% em 2023, apesar dos constrangimentos e impactos negativos relacionados com a guerra na Ucrânia, a crise energética e o aumento da inflação, que se refletiu no preço dos materiais de construção.
De todos os debates realizados no setor, concluiu-se que, para o programa Portugal 2030, será dada ênfase a três principais áreas: infraestruturas, construção de habitações e desenvolvimento ferroviário.
É fundamental que Portugal ponha em prática as medidas apresentadas durante estas convenções e debates e que aproveite ao máximo os fundos europeus para investimentos estruturais na construção e obras públicas. O país precisa de mais iniciativas para promover a estabilidade e sustentabilidade dos investimentos neste setor, o que permitiria criar mais empregos e acelerar o crescimento económico do país.