4.1. A Área de Cliente pode ser utilizada por quem tiver 18 ou mais anos de idade e estiver devidamente legitimado para o efeito.
4.2. Sempre que usar a Área de Cliente em nome e/ou por conta de um terceiro, deve garantir que tem autorização do terceiro para o efeito e para vincular-se às presentes Condições de Utilização em nome e ou por conta do terceiro.
4.3. Ao dar o seu acordo às Condições de Utilização, concorda também em fazer uma utilização responsável e diligente da Área de Cliente. Os elementos, informações, instruções e ordens que forem transmitidas via Área de Cliente gozam de plenos efeitos jurídicos, pelo que desde já reconhece que as aquisições e demais operações eletrónicas solicitadas serão vinculativas perante a SANITOP, não podendo ser alegada a falta de assinatura (sua ou do terceiro em benefício do qual atua) para recusar o cumprimento das obrigações assumidas.
4.4. Sempre que terceiros usem a Área de Cliente com os seus dados de Login, com ou sem a sua autorização, considera-se, para todos os efeitos legais e contratuais, que a utilização foi efetuada pelo titular do Login registado na Área de Cliente, designadamente se forem transmitidas solicitações/instruções que deem origem a faturação pela SANITOP ou ao pagamento de indemnizações pelos danos sofridos pela SANITOP ou por terceiros, salvo se fizer prova em contrário, por parte do Cliente.
4.5. Caso disponibilize informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, a SANITOP tem o direito de:
- (i) Suspender ou cancelar o seu acesso à Área de Cliente;
- (ii) Cancelar o fornecimento de quaisquer outros produtos ou serviços que lhe sejam disponibilizados via Área de Cliente;
- (iii) Não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer produtos ou serviços disponibilizados na Área de Cliente.
4.6. Por razões de segurança, as operações que efetuar através da Área de Cliente estão sujeitas à aceitação da SANITOP.
4.7. Se a solicitação que apresentar através da Área de Cliente implicar o cumprimento de um prazo, o prazo só começa a contar no momento em que a SANITOP aceita a solicitação, independentemente dos contratos e prazos que tenham sido acordados com a SANITOP em outro contexto.