Está em curso, e prestes a terminar, o Registo de Pedido de Auxílio (RPA) no âmbito do incentivo à Descarbonização das Empresas, promovido pelo COMPETE 2030. Este apoio visa financiar projetos que contribuam para a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa, através da adoção de tecnologias e processos de baixo carbono.
O registo pode ser efetuado até 1 de abril de 2025 e destina-se a empresas que pretendam candidatar-se ao futuro concurso do SITCE – Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética, previsto para o segundo quadrimestre de 2025, e que desejem iniciar os investimentos antes da abertura oficial do aviso.
Importa esclarecer que o RPA não é obrigatório para a apresentação de candidatura ao concurso. Contudo, é essencial para garantir a elegibilidade de projetos que comecem antes da submissão da candidatura formal.
Ao realizar este registo, a empresa fica salvaguardada pelas regras europeias (RGIC), que exigem que o início dos trabalhos seja posterior à data de candidatura ou do registo de auxílio, sob pena de exclusão do apoio.
Beneficiários:
- Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
- Grandes Empresas
- Small Mid Caps
Tipos de investimento apoiados:
- Tecnologias de baixo carbono
- Medidas de eficiência energética
- Produção e armazenamento de energia renovável (ex: painéis solares, bombas de calor)
- Digitalização e automação de processos
- Infraestruturas sustentáveis (ex: carregamento elétrico, retenção de águas pluviais)
Como registar:
O RPA é submetido através da Plataforma de Acesso Simplificado (PAS) do COMPETE 2030.
Mais informações e acesso direto ao aviso aqui:
Registo Pedido de Auxílio – COMPETE 2030