No início de Maio, o governo anunciou novas medidas com o intuito de simplificar e agilizar a construção de habitações, tornando os processos mais fáceis e rápidos e reduzindo a burocracia. Vamos conhecer as medidas essenciais e mais importantes.[1]
Medidas dão resposta à burocracia na construção
Ao longo de meses foram auscultados os principais setores envolvidos no tema - entre os quais projetistas, empreiteiros e também os municípios - que identificaram os 6 principais problemas, aos quais as novas medidas visam responder. São eles:
- a complexidade dos processos de licenciamento de construção;
- a morosidade decorrente de pareceres necessários;
- a ambiguidade dos regulamentos municipais;
- a existência de procedimentos obsoletos, que são de difícil validação humana;
- a complexidade da legislação e a dificuldade de cumprimento;
- a escassez de solos para construção de habitação;
Principais medidas para simplificação do setor da construção em Portugal
De entre as várias medidas apresentadas pelo governo podemos então destacar as seguintes:
- eliminação do alvará da licença de construção e da autorização de utilização, sendo esta última substituída por uma comunicação prévia.
- criação de um modelo de deferimento automático para as decisões e licenciamentos camarários, garantindo a aprovação dos pedidos, caso os municípios não cumpram os prazos legais.
- Serão feitas conferências “procedimentais obrigatórias e de ato único” em projetos de Interesse Nacional, quando estes envolvem investimento superior a 25 milhões de euros ou sejam financiados por fundos europeus ou pelo PRR.
- Extinção de exigências e normas procedimentais excessivas na construção de habitação, nomeadamente no que respeita a necessidades ou obrigatoriedades em cozinhas e casas de banho, que deverão ser apenas normas técnicas.
- Haverá a possibilidade de conversão para habitação, de solos e edifícios hoje afetos a comércios e serviços e também de reclassificação simplificada de solo rústico para urbano, em zonas contíguas a solos urbanos.
O Simplex e a digitalização do setor da construção de casas em Portugal
Todas as novas medidas apresentadas foram desenvolvidas numa lógica Simplex e de digitalização, pelo que se prevê também a criação de uma plataforma online que permitirá simplificar e concentrar num único sítio a apresentação dos pedidos. Esta plataforma permitirá aos cidadãos consultar facilmente licenciamentos, prazos e o estado dos processos, receber notificações ou, ainda, obter certidões de isenção de procedimentos urbanísticos.
Também no âmbito da digitalização do setor podemos destacar a futura utilização do BIM - sigla inglesa de Building Information Modeling - uma metodologia de trabalho que utiliza o modelo 3D para representar e gerir informações sobre um edifício ou uma infraestrutura.
Como vimos, as medidas baseiam-se, sobretudo, em simplificar, racionalizar e digitalizar a atividade administrativa, eliminando ou isentando licenças, autorizações, atos e exigências administrativas desproporcionais e que não trazem mais-valia ao interesse público.
Estas medidas vêm em boa hora, pois o país precisa destas novas medidas para promover o crescimento, a estabilidade e a sustentabilidade dos investimentos neste setor.
[1] Fonte: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=governo-apresenta-medidas-para-a-simplificacao-da-construcao-de-habitacao