O Presidente da República promulgou o pacote fiscal para a habitação, um conjunto de medidas que introduz um novo enquadramento para o setor da construção, reabilitação e arrendamento habitacional em Portugal. Depois de vários meses de expectativa, esta decisão representa um passo essencial para a concretização de alterações fiscais com impacto direto nos custos de construção, na viabilidade dos projetos e na oferta de habitação a preços considerados moderados.
Para os profissionais do setor — construtores, instaladores, projetistas e promotores — trata‑se de um momento relevante, que abre novas oportunidades, mas que exige também atenção aos critérios e condições definidos na legislação.
Um pacote fiscal pensado para aumentar a oferta de habitação
O chamado “choque fiscal” para a habitação surge num contexto marcado por escassez de oferta, aumento dos custos de construção e dificuldades no acesso à habitação, sobretudo para a classe média.
O objetivo central do Governo passa por:
- Incentivar a construção e a reabilitação de imóveis para habitação permanente
- Estimular o arrendamento habitacional a valores considerados moderados
- Criar condições de maior previsibilidade fiscal para que mais projetos avancem
Para atingir estes objetivos, foram introduzidas medidas de desagravamento fiscal significativas, com impacto ao longo de toda a cadeia de valor do setor.
IVA a 6% na construção e reabilitação: uma mudança estrutural
Uma das medidas com maior impacto no setor é a redução da taxa de IVA de 23% para 6% aplicada às empreitadas de construção e reabilitação de imóveis destinados a habitação permanente, desde que enquadrados nos limites definidos.
Esta taxa reduzida aplica‑se a:
- Arrendamento habitacional, com rendas até 2.300 euros mensais
- Venda de habitação, com preço até cerca de 660.982 euros, valor indexado aos escalões do IMT e sujeito a atualização anual
Para as empresas de construção e para os profissionais das especialidades, esta alteração pode traduzir‑se em:
- Redução do custo global das obras
- Maior margem para investir em soluções técnicas mais eficientes e duráveis
- Projetos mais competitivos e sustentáveis do ponto de vista económico
Incentivos fiscais ao arrendamento a preços moderados
O pacote fiscal contempla também um conjunto de benefícios fiscais dirigidos aos proprietários e investidores que coloquem imóveis no mercado de arrendamento a preços considerados moderados.
Entre as principais medidas destacam‑se:
- Redução da taxa autónoma de IRS de 25% para 10% sobre rendimentos prediais
- Aumento do limite de dedução das rendas no IRS dos inquilinos, até 1.000 euros anuais
- Exclusão da tributação das mais‑valias, desde que o valor da venda seja reinvestido em imóveis destinados ao arrendamento
Estas medidas pretendem tornar o arrendamento mais atrativo e estimular o aumento da oferta disponível no mercado.
O que se entende por “preço moderado”?
O conceito de “preço moderado” é central neste novo enquadramento fiscal, funcionando como critério para a aplicação dos benefícios.
Atualmente, considera‑se:
- Arrendamento moderado: rendas até 2.300 € por mês
- Venda a preço moderado: imóveis até cerca de 660.982 €
Apesar do debate público em torno destes valores, para o setor da construção este enquadramento permite trabalhar com critérios claros, essenciais para o planeamento, licenciamento e execução dos projetos.
Quando entra em vigor o novo pacote fiscal para a habitação?
Apesar de o pacote fiscal já ter sido promulgado, as medidas ainda não produzem efeitos imediatos. A entrada em vigor fica dependente da última etapa formal do processo legislativo: a publicação do diploma em Diário da República.
Impacto esperado no setor da construção e reabilitação
Para os profissionais da construção, este pacote fiscal pode traduzir‑se em:
- Retoma de projetos que estavam suspensos à espera de estabilidade fiscal
- Maior dinamização da construção nova e da reabilitação urbana
- Aumento da exigência na escolha de soluções técnicas fiáveis, eficientes e conformes com a regulamentação
A médio prazo, espera-se um impacto positivo em toda a cadeia de valor, contribuindo para um mercado mais ativo e equilibrado.
Construir hoje com foco no futuro
Mais do que um incentivo fiscal imediato, este pacote representa uma oportunidade para repensar a forma como se constrói habitação em Portugal.
A aposta em:
- Sistemas eficientes
- Soluções duráveis
- Materiais de qualidade e maior eficiência energética
continua a ser determinante para garantir edifícios com melhor desempenho, menores custos de utilização e maior valorização ao longo do tempo.
Na Sanitop, acompanhamos de perto estas mudanças e continuamos a apoiar os profissionais com soluções ajustadas aos novos desafios da construção e da habitação, sempre com foco na eficiência, fiabilidade e qualidade.