O Governo aprovou, em Conselho de Ministros a 27 de março de 2026, um conjunto de medidas estruturais no âmbito da habitação que visa acelerar a construção e a reabilitação de edifícios, simplificar processos administrativos e aumentar a oferta habitacional em Portugal.
Este novo enquadramento legal e fiscal terá certamente um impacto direto no setor da construção e representara também uma oportunidade relevante para os profissionais ligados às especialidades técnicas, nomeadamente para os instaladores de sistemas sanitários, climatização, eletricidade e iluminação — áreas onde a qualidade técnica e a especialização são determinantes para o sucesso dos projetos.
Na Sanitop, acompanhamos de perto estas alterações por acreditarmos que um setor mais dinâmico e previsível é essencial para o crescimento sustentado dos profissionais e das empresas que nele operam.
Licenciamento urbano mais simples e previsível
Um dos principais pilares das medidas aprovadas passa pela revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), com o objetivo de tornar os processos de licenciamento mais simples, claros e rápidos.
A redução da burocracia e a maior previsibilidade dos processos permitem acelerar o início das obras e melhorar o planeamento dos projetos. Para os instaladores profissionais, este novo contexto traduz‑se numa maior estabilidade dos calendários de execução, menos interrupções entre fases de obra e uma melhor organização das equipas no terreno.
Incentivos fiscais impulsionam construção e reabilitação
As medidas incluem também incentivos fiscais relevantes, destacando‑se a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% às empreitadas de construção e reabilitação destinadas a habitação própria e permanente, bem como a projetos de arrendamento dentro de limites definidos.
Este enquadramento torna viáveis muitos investimentos que estavam adiados, dinamizando o mercado e impulsionando tanto a construção nova como a reabilitação urbana. Para o setor técnico, isto significa mais obras, mais especialidades envolvidas e maior procura por soluções eficientes e de qualidade.
Reabilitação urbana valoriza as especialidades técnicas
A aposta na reabilitação de edifícios existentes é uma das dimensões centrais deste pacote de medidas. Este tipo de intervenção implica frequentemente a modernização ou substituição de infraestruturas técnicas, nomeadamente:
- sistemas sanitários e redes de abastecimento de água;
- produção e distribuição de águas quentes sanitárias;
- sistemas de climatização e melhoria do conforto térmico;
- instalações elétricas e soluções de iluminação mais eficientes.
Neste contexto, os instaladores profissionais qualificados assumem um papel decisivo para garantir a segurança, eficiência e conformidade das intervenções, contribuindo para edifícios mais confortáveis, eficientes e duráveis.
Um contexto mais favorável para os profissionais do setor
A conjugação entre simplificação administrativa e incentivos fiscais cria um ambiente mais favorável à atividade da construção e da reabilitação. Para os instaladores profissionais, este novo enquadramento representa:
- maior previsibilidade da atividade;
- aumento do volume de trabalho;
- valorização da especialização técnica e da qualidade da execução.
Apesar de o impacto depender da evolução do mercado, estas medidas lançam bases mais sólidas para o crescimento da atividade e para o reforço do papel das especialidades técnicas na resposta às necessidades habitacionais.
Entrada em vigor
As medidas foram aprovadas em Conselho de Ministros a 27 de março de 2026, mas a sua entrada em vigor não é imediata nem simultânea.
O pacote inclui dois Decretos‑Lei — relativos à fiscalidade e à revisão do regime de licenciamento urbano — e uma Proposta de Lei. Os Decretos‑Lei aguardam ainda a promulgação pelo Presidente da República e a publicação em Diário da República, enquanto a Proposta de Lei terá de ser discutida e aprovada na Assembleia da República.
Por este motivo, as alterações deverão entrar em vigor de forma faseada, ao longo dos próximos meses. Ainda assim, o setor da construção e da reabilitação já começa a preparar‑se para este novo enquadramento, antecipando um aumento da atividade assim que as medidas estejam plenamente em vigor.