No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo lançou dois programas distintos, mas complementares, para promover a eficiência energética no setor residencial: o programa E‑Lar e o Programa de Apoio a Bairros mais Sustentáveis. Com regras e objetivos próprios, ambos oferecem apoio financeiro à substituição de equipamentos e melhorias nos edifícios, com foco na poupança de energia, conforto térmico e redução de emissões.
Neste artigo vamos explorar as duas medidas e a sua abrangência, dado o seu papel junto do trabalho dos instaladores profissionais que, para integrarem estes programas, devem inscrever-se a partir de 18 de agosto.
1. E‑Lar: apoio direto às famílias para substituir equipamentos a gás
O E‑Lar é um programa destinado a agregados familiares e tem como objetivo principal a substituição de equipamentos a gás por alternativas elétricas mais eficientes. A medida abrange famílias em todo o território nacional e entra em vigor a 30 de setembro de 2025, com candidaturas feitas através do Fundo Ambiental.
A quem se destina?
- Famílias vulneráveis, ou seja, beneficiárias da tarifa social de energia ou prestações sociais mínimas;
- Outros agregados familiares, independentemente da sua condição socioeconómica (com apoio reduzido).
Montantes de apoio:
- Até 1.683 € por agregado familiar vulnerável;
- Até 1.100 € para os restantes beneficiários;
- O apoio é atribuído por voucher digital, com validade de 60 dias, e é pago diretamente ao fornecedor aderente (daí a necessidade de inscrição).
Produtos elegíveis:
- Placas elétricas (preferencialmente de indução), em substituição de fogões a gás;
- Forno elétrico, em substituição de fornos a gás;
- Termoacumulador elétrico (classe A ou superior), para substituir esquentadores ou caldeiras a gás;
- Aquecedores de ambiente elétricos fixos, em casos tecnicamente justificados.
Nota importante: Ficam de fora do programa E-lar as bombas de calor AQS ou sistemas solares térmicos.
2. Bairros mais sustentáveis: intervenções de maior escala e impacto coletivo
Já o Programa de Apoio a Bairros Mais Sustentáveis está orientado para a reabilitação de edifícios localizados em bairros sociais, zonas históricas ou áreas de reabilitação urbana. O programa visa combater a pobreza energética e promover soluções técnicas integradas.
A quem se destina?
- Candidaturas apresentadas por municípios, entidades gestoras, comunidades ou consórcios;
- Intervenções em edifícios multifamiliares, conjuntos de frações autónomas ou bairros completos.
Montantes de apoio:
- O financiamento varia consoante o projeto e pode cobrir a maior parte dos custos elegíveis, desde que haja uma redução mínima de 30% no consumo de energia primária.
Produtos e intervenções elegíveis:
As candidaturas podem combinar várias tipologias de intervenção:
- Tipologia 1 – Envolvente opaca e envidraçada: janelas eficientes, isolamento térmico, coberturas verdes, ventilação natural;
- Tipologia 2 – Climatização, AQS e ventilação mecânica:
Bombas de calor (para climatização ou AQS);
Sistemas solares térmicos com depósito acumulador;
Ventilação mecânica controlada;
- Tipologia 3 – Produção de energia renovável para autoconsumo:
Sistemas fotovoltaicos, com ou sem baterias de armazenamento;
Outras tecnologias para produção elétrica descentralizada;
- Tipologia 4 – Eficiência hídrica:
Aproveitamento de águas pluviais.
Sistemas de monitorização de consumos de água;
Substituição de dispositivos por modelos mais eficientes;
Como ser fornecedor ou instalador?
Ambos os programas exigem que os equipamentos sejam fornecidos e instalados por entidades registadas ou validadas nos respetivos processos.
No programa E‑Lar:
- O registo de fornecedores abre a 18 de agosto de 2025 na plataforma do Fundo Ambiental;
- Os fornecedores devem:
Comercializar equipamentos novos, com etiqueta energética mínima A;
Garantir a instalação e desinstalação dos sistemas a gás substituídos;
Submeter fotografias antes e depois, fatura e relatório de instalação;
- O pagamento é feito diretamente pelo Fundo Ambiental ao fornecedor, mediante apresentação do voucher digital do beneficiário.
No programa Bairros Mais Sustentáveis:
- Os fornecedores e técnicos são integrados nos projetos submetidos por entidades promotoras;
- Devem cumprir todos os requisitos técnicos e regulamentares exigidos por cada tipologia de intervenção (ex. certificação CE, etiquetagem energética A ou A+);
- A responsabilidade técnica e documental da execução das obras é partilhada com as entidades gestoras.
Enquanto o E‑Lar representa uma solução direta e simplificada para as famílias substituírem equipamentos a gás por versões elétricas, tais como termoacumuladores elétricos de classe A ou superior, o Programa Bairros mais Sustentáveis é a via ideal para projetos mais ambiciosos e integrados, que envolvem reabilitação energética profunda e tecnologias renováveis — como bombas de calor, painéis solares fotovoltaicos, com ou sem baterias, ventilação mecânica controlada (VMC), substituição de torneiras e sistemas para o reaproveitamento de águas pluviais.
Ambos os programas oferecem apoios significativos e representam uma oportunidade real para tornar as casas portuguesas mais eficientes, confortáveis e sustentáveis — com benefícios não só ambientais, mas também económicos e sociais. Além de uma oportunidade para os beneficiários, este programa integra-se no trabalho diário dos instaladores profissionais, impulsionando novas instalações e incentivando os seus clientes a avançaram com obras pendentes.
Consute as informações oficiais em:
- Programa E‑Lar – Fundo Ambiental
- Programa Bairros mais Sustentáveis – Fundo Ambiental