Termos e condições de utilização do site Sanitop

Última atualização: 03-09-2018

O presente documento regula os termos e condições em que poderá utilizar o portal www.sanitop.pt disponibilizado pela SANITOP – Material Sanitário, Lda, com sede na Rua de Monserrate, 350, 4900-032 Viana do Castelo, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo e de pessoa coletiva 503055697 (doravante designada por SANITOP).
Os presentes Termos e Condições são aplicáveis à utilização da área pública do site, assim como da área restrita a clientes registados (doravante designada por Área de Cliente), e aos produtos e serviços fornecidos e/ou prestados.

A utilização do site SANITOP pelo Cliente/Utilizador implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

A SANITOP reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, os Termos e Condições. A sua versão atualizada pode ser sempre consultada em www.sanitop.pt. Após as alterações às Condições de Utilização, se continuar a utilizar o site da SANITOP, considera-se que aceitou plenamente e sem reservas as Condições de Utilização e respetivas alterações.

Ao aceder à nossa área de contactos e/ou formulários (ex: pedido de assistência técnica, inscrição em formações, ou outros), estará a aceitar que a informação que nos prestar através desse contacto passará a ser detida pela SANITOP como responsável pelo tratamento de dados, nos termos da legislação sobre proteção de dados, que a poderá utilizar nos termos legalmente admissíveis, não havendo lugar, em situação alguma, ao pagamento de quaisquer direitos a seu favor por essa utilização.
Para mais informações deve consultar a Política de Privacidade disponível em www.sanitop.pt.

O portal da SANITOP pode conter links para outros portais ou páginas da Internet. Ao fornecer neste portal um link para um portal externo, a SANITOP fá-lo na boa fé de que este contenha ou possa conter informações adicionais relevantes à apresentada no seu portal. Os sites referenciados não estão sob o controlo da SANITOP e a existência desse link não implica nem pressupõe a sua revisão e aprovação por parte da SANITOP.
A SANITOP não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro portal, incluindo: links quebrados, ou quaisquer alterações ou atualizações de um local referenciado por estes links; qualquer site que tenha dado acesso ao seu portal, ou cujo acesso tenha sido conseguido através do nosso portal; webcasting ou qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer site linkado.
A SANITOP não poderá ser responsabilizada por assuntos relacionados com os sites ou links acima referidos.

O utilizador compromete-se com a Sanitop a não utilizar o Site Sanitop para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes termos e condições. Compromete-se igualmente a não utilizar o site da SANITOP de modo que provoque, ou seja suscetível de provocar, danos ao regular funcionamento do mesmo, assim como não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes. Compromete-se ainda a não obter, ou tentar obter, quaisquer conteúdos ou informações restritas que estejam disponíveis de forma não intencional, ou fornecidos através do site da SANITOP.

Todo o conteúdo e informação constantes do portal www.sanitop.pt e seus subdomínios são propriedade da SANITOP, estando, por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de quaisquer logotipos, textos, imagens e vídeos dele constantes subordinadas à sua autorização prévia e por escrito.
É-lhe expressamente proibida a extração e/ou utilização sistemática de parte ou de todo o conteúdo do site da SANITOP sem a autorização prévia e expressa da SANITOP. Em particular, é proibida qualquer forma de data mining ou a utilização de outras ferramentas e/ou instrumentos de recolha e extração de dados para reutilização de partes da Área de Cliente sem a autorização prévia e expressa da SANITOP. Não é igualmente permitida a criação e/ou publicação de bases de dados que contenham informação da Área de Cliente (e.g., preços e listagens de produtos e/ou serviços) sem a prévia e expressa autorização da SANITOP.

O Site Sanitop pode fornecer serviços de chat, grupos de notícias, fóruns e/ou outras mensagens ou facilidades de comunicações, projetadas para permitir que o utilizador comunique com o público em geral ou com um grupo específico. O utilizador concorda em usar os Serviços de Comunicação somente para colocar (post), enviar e receber mensagens e conteúdos que são apropriados e relacionados particularmente com o Serviço de Comunicações. O utilizador concorda que quando utilizar um Serviço de Comunicação deste site não irá:

  • Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar, ou violar de alguma maneira os direitos legais (tais como os direitos de privacidade e publicação) de outros.
  • Publicar, colocar, carregar, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, conteúdos ou informações inapropriadas, profanas, difamatórias, obscenas, indecentes ou ilegais.
  • Carregar ficheiros que contenham software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual ou por direitos de autoria, a menos que o utilizador possua direitos de controle ou tenha recebido todas as autorizações necessárias para essa finalidade.
  • Carregar ficheiros que contenham vírus, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante, que possam danificar a operação do computador de outros utilizadores.
  • Anunciar ou oferecer a venda ou compra de bens ou serviços para qualquer finalidade de negócio, a não ser que o Serviço de Comunicação permita especificamente esse tipo de mensagens.
  • Conduzir ou encaminhar inquéritos, concursos, esquemas de pirâmides ou cartas em cadeia (correntes).
  • Fazer download de qualquer ficheiro colocado por outro utilizador deste serviço, sabendo que não pode ser legalmente distribuído de tal maneira.
  • Falsificar ou eliminar quaisquer atribuições do autor, avisos legais ou outros avisos adequados, ou designações, ou marcas proprietárias da origem ou a fonte do software ou outros materiais contidos num ficheiro disponível.
  • Restringir ou inibir qualquer outro utilizador de utilizar e usufruir dos Serviços de Comunicação.
  • Violar o código de conduta ou outras orientações que possam ser aplicáveis para qualquer Serviço de Comunicação.
  • Recolher informação acerca de outras pessoas, incluindo endereços de e-mail, sem o seu prévio consentimento.
  • Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

A SANITOP não tem nenhuma obrigação de monitorizar os Serviços de Comunicação. No entanto, a SANITOP reserva-se ao direito de rever os conteúdos colocados nestes Serviços de Comunicação e remover quaisquer conteúdos, por sua livre vontade, por julgar impróprios. A SANITOP reserva-se ao direito de restringir a qualquer momento o acesso de qualquer utilizador a alguns ou a todos os Serviços de Comunicação, sem aviso prévio por qualquer motivo que julgue relevante.
A SANITOP reserva-se ao direito de a qualquer momento divulgar qualquer informação, conforme necessário, para satisfazer qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou governamental pedido, ou de editar, recusar-se a colocar ou remover quaisquer informações ou conteúdos, no todo ou parte pelo critério exclusivo da SANITOP.
Tenha cuidado ao fornecer qualquer informação de identificação pessoal acerca de si ou dos seus filhos num Serviço de Comunicação. A SANITOP não controla ou aprova o conteúdo, mensagens ou informação encontrada em qualquer Serviço de Comunicação e, portanto, a SANITOP isenta-se de qualquer responsabilidade no que diz respeito aos Serviços de Comunicação e quaisquer ações resultantes da sua participação nesses serviços. Os administradores e hosts não estão autorizados a ser porta-vozes da SANITOP e as suas opiniões não refletem necessariamente as da SANITOP.
Os conteúdos enviados para um Serviço de Comunicação podem estar sujeitos às limitações de uso, na reprodução e/ou divulgação. O utilizador é responsável por aderir a tais limitações se fizer download dos conteúdos.

A SANITOP não reivindica a posse de conteúdos fornecidos à SANITOP (incluindo feedback e sugestões) ou colocados, carregados ou submetidos para qualquer site da SANITOP ou seus serviços associados. No entanto, ao colocar (posting), carregar, entrar, fornecer ou submeter informações, está a conceder à SANITOP e suas empresas afiliadas, permissões para utilizar essas informações, sem limitações aos seguintes direitos: copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, editar, traduzir e reformatar a informação fornecida; e para publicar o seu nome em relação ao que foi submetido.
Nenhuma compensação será paga pela utilização dos dados que o utilizador fornecer ao site, conforme previsto neste documento. A SANITOP não tem nenhuma obrigação de colocar ou utilizar qualquer informação que tenha fornecido e pode remover qualquer dado a qualquer momento pelo critério exclusivo da SANITOP.
Ao colocar, carregar, fornecer ou submeter a sua informação, está a garantir e significa que tem ou controla todos os direitos do conteúdo por si submetido, como descrito nesta secção, incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para que possa fornecer, colocar, carregar, ou submeter as informações.

Apesar dos nossos esforços, a informação contida neste portal pode conter imprecisões, erros tipográficos ou não estar atualizada, ou pode não ser aplicável em situações específicas. Não assumimos, em caso algum, a responsabilidade por incorreções ou omissões no portal, e quaisquer decisões que sejam tomadas com base nesta informação são da exclusiva responsabilidade de quem as toma.
No limite máximo permitido por lei aplicável, em nenhum caso deve a SANITOP ser responsabilizada por danos diretos, indiretos, punitivos, acidentais, especiais, prejuízos consequentes ou qualquer dano pela perda de dados ou lucros, decorrentes ou, de qualquer forma relacionados, com o uso ou desempenho do site da SANITOP, como atraso ou impossibilidade de utilizar o site da SANITOP ou serviços relacionados.
As dúvidas que o utilizador venha a ter deverão ser endereçadas para o seguinte endereço de email: tic@sanitop.pt.

A SANITOP reserva-se ao direito de restringir a qualquer utilizador o acesso ao Site SANITOP e aos serviços relacionados a qualquer parte do site, no momento que julgar necessário, sem aviso prévio.

O portal da SANITOP disponibiliza um formulário para qualquer contacto, esclarecimento ou reclamação.

Em tudo o que não estiver previsto nas presentes Condições de Utilização será aplicável exclusivamente a lei portuguesa.
Na eventualidade destes termos e condições serem considerados parcial ou totalmente inválidos, ilícitos ou não passíveis de serem executados sob qualquer modo por uma autoridade competente, os referidos termos e condições deverão ser considerados nulos, mantendo-se os restantes válidos e devendo ser cumpridos nos termos legais, na sua mais ampla aceção.


ANEXO I - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE CLIENTE

1.1. A utilização da Área de Cliente é regulada pelos termos aqui descritos, podendo também ser regulada por outros termos e condições indicados durante o processo de registo na Área de Cliente e demais elementos aplicáveis.
1.2. A Área de Cliente destina-se a clientes da SANITOP com Ficha de Cliente atribuída, podendo o acesso a este serviço ou a parte do serviço, ser restringido a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos, de acordo com o exclusivo critério da SANITOP.
1.3. A SANITOP tem o direito de, a qualquer momento, e sem aviso prévio, alterar o conteúdo e a configuração da Área de Cliente.

2.1. A Área de Cliente permite-lhe aceder a informação relativa a um conjunto de produtos e serviços disponibilizados pela SANITOP, podendo, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados e/ou solicitar os serviços disponíveis, nos termos e condições descritos nas presentes condições e demais elementos aplicáveis.
2.2. O Cliente/Utilizador é responsável pela utilização que fizer de todos os conteúdos, produtos e serviços disponíveis a partir da Área de Cliente, conforme previsto nas presentes Condições de Utilização.

3.1. Para poder aceder e utilizar a Área de Cliente, deverá possuir um LOGIN e seguir as indicações fornecidas durante o processo de registo em www.sanitop.pt.
3.2. A SANITOP não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas da Área de Cliente com os dados do seu LOGIN utilizados para o registo e ou o acesso à Área de Cliente, que não sejam diretamente imputáveis à SANITOP a título de dolo ou culpa grave.
3.3. A SANITOP poderá restringir ou limitar o acesso a toda ou a parte da Área de Cliente por motivos relacionados com condicionalismos técnicos, comerciais ou estratégicos.
3.4. Ao registar-se na Área de Cliente deve ter presente e aceitar expressamente que a Rede IP (Internet Protocol) é uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores e, como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a SANITOP não garante o acesso à Área de Cliente sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
3.5. A SANITOP não garante igualmente o acesso à Área de Cliente em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à SANITOP e que pela mesma não possam ser controladas).
3.6. Em caso de interrupção de acesso à Área de Cliente por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a SANITOP compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

4.1. A Área de Cliente pode ser utilizada por quem tiver 18 ou mais anos de idade e estiver devidamente legitimado para o efeito.
4.2. Sempre que usar a Área de Cliente em nome e/ou por conta de um terceiro, deve garantir que tem autorização do terceiro para o efeito e para vincular-se às presentes Condições de Utilização em nome e ou por conta do terceiro.
4.3. Ao dar o seu acordo às Condições de Utilização, concorda também em fazer uma utilização responsável e diligente da Área de Cliente. Os elementos, informações, instruções e ordens que forem transmitidas via Área de Cliente gozam de plenos efeitos jurídicos, pelo que desde já reconhece que as aquisições e demais operações eletrónicas solicitadas serão vinculativas perante a SANITOP, não podendo ser alegada a falta de assinatura (sua ou do terceiro em benefício do qual atua) para recusar o cumprimento das obrigações assumidas.
4.4. Sempre que terceiros usem a Área de Cliente com os seus dados de Login, com ou sem a sua autorização, considera-se, para todos os efeitos legais e contratuais, que a utilização foi efetuada pelo titular do Login registado na Área de Cliente, designadamente se forem transmitidas solicitações/instruções que deem origem a faturação pela SANITOP ou ao pagamento de indemnizações pelos danos sofridos pela SANITOP ou por terceiros, salvo se fizer prova em contrário, por parte do Cliente.
4.5. Caso disponibilize informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, a SANITOP tem o direito de:

  • (i) Suspender ou cancelar o seu acesso à Área de Cliente;
  • (ii) Cancelar o fornecimento de quaisquer outros produtos ou serviços que lhe sejam disponibilizados via Área de Cliente;
  • (iii) Não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer produtos ou serviços disponibilizados na Área de Cliente.
4.6. Por razões de segurança, as operações que efetuar através da Área de Cliente estão sujeitas à aceitação da SANITOP.
4.7. Se a solicitação que apresentar através da Área de Cliente implicar o cumprimento de um prazo, o prazo só começa a contar no momento em que a SANITOP aceita a solicitação, independentemente dos contratos e prazos que tenham sido acordados com a SANITOP em outro contexto.

5.1. Através da Área de Cliente poderá adquirir, ou manifestar a sua intenção de adquirir, produtos e/ou serviços disponibilizados pela SANITOP e aos quais poderão estar associados preços.
5.2. Cada encomenda que efetuar através da Área de Cliente é considerada uma proposta de compra, ficando sujeita a aceitação pela SANITOP.
5.3. Sempre que encomendar produtos e/ou serviços através da Área de Cliente, assume para si (ou para o terceiro em nome e ou por conta do qual a encomenda é efetuada) a obrigação de pagar os preços aplicáveis, sendo os produtos e ou serviços faturados em nome do Cliente associado ao registo na Área de Cliente ou constante das Bases de Dados da SANITOP.
5.4. Todos os preços apresentados, bem como todos os produtos e serviços disponibilizados através da Área de Cliente, estão sujeitos a alteração, sem a necessidade de qualquer aviso prévio.

6.1. De acordo com o perfil de administração definido para si na Área de Cliente, poderá consultar e/ou gerir as encomendas, orçamentos, conta corrente e outros serviços associados à SANITOP. A disponibilização desta informação está dependente da aceitação das presentes Condições de Utilização.
6.2. A informação disponibilizada é apenas informativa e tem como objetivo facilitar o acompanhamento das ações comerciais entre o Cliente e a SANITOP.
6.3. O nível de detalhe da informação a apresentar está dependente dos acessos definidos para cada utilizador pelo administrador associado ao registo de Cliente.

7.1. A Área de Cliente é um site registado e o serviço prestado através da mesma é da responsabilidade da SANITOP.
7.2. O Cliente reconhece que a Área de Cliente contém informação confidencial e está protegida pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável, obrigando-se o Cliente a respeitar tais direitos.
7.3. Reconhece ainda que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

8.1. Se não observar as presentes Condições de Utilização, a SANITOP pode, em qualquer altura, suspender ou fazer cessar imediatamente o seu acesso à Área de Cliente (e, eventualmente, a outras plataformas associadas e/ou subjacentes à utilização da Área de Cliente), caso em que lhe poderá ser dado conhecimento da suspensão (antes ou depois de a suspensão ser implementada, consoante a gravidade dos factos que determinem a suspensão ou a cessação do acesso). A SANITOP poderá ainda solicitar a confirmação de qualquer informação que tenha sido fornecida por si.
8.2. Não há lugar ao pagamento de qualquer compensação (a si ou a terceiros) pela SANITOP em caso de suspensão ou cessação de acesso à Área de Cliente determinada pela SANITOP ao abrigo do número anterior e da condição 11, não podendo a SANITOP ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, do barramento ou cancelamento do seu acesso à Área de Cliente.
8.3. A SANITOP pode ainda, ocasionalmente, restringir ou suspender temporariamente o seu acesso a toda ou a apenas partes da Área de Cliente (e, eventualmente, a outras plataformas associadas e/ou subjacentes à utilização da Área de Cliente), para efeitos de ações de manutenção, reparação ou introdução de funcionalidades, produtos e serviços, caso em que a restrição ou suspensão temporária será limitada ao período estritamente necessário para a realização das referidas ações.

9.1. A Área de Cliente SANITOP possui os adequados níveis de segurança, todavia a SANITOP não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso das presentes Condições de Utilização, ou por quaisquer prejuízos sofridos por si ou por terceiros, quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

  • (i) Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelo software de acesso ou eventuais vírus informáticos;
  • (ii) Erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através da Área de Cliente;
  • (iii) Danos causados por sua culpa ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
  • (iv) Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do incumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
  • (v) Incumprimento ou cumprimento defeituoso que quando ocorram situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, externas à SANITOP e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações, outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela SANITOP que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
9.2. A SANITOP adotará as medidas necessárias para assegurar que a Área de Cliente não contenha qualquer tipo de vírus ou de outros elementos do género igualmente perigosos para os equipamentos terminais utilizados para acesso à Área de Cliente. No entanto, uma vez que a SANITOP não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, a SANITOP não poderá garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o equipamento terminal do Cliente.

Ao aceitar as Condições de Utilização aceita também receber toda e qualquer comunicação e ou notificação relacionada com a Área de Cliente no telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (e-mail) indicados na Área de Cliente. Em qualquer momento, pode pedir para não receber estas comunicações, caso em que obriga-se a tomar conhecimento de toda e qualquer alteração ao modo de disponibilização da Área de Cliente, incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Utilização, diretamente através da respetiva consulta na Área de Cliente.

11.1. Pode deixar de usar a Área de Cliente em qualquer momento e sem necessidade de justificação.
11.2. A Área de Cliente é disponibilizada por um prazo indeterminado, podendo a sua disponibilização, total ou parcial, pela SANITOP cessar, definitivamente ou temporariamente, a qualquer momento, de acordo com a vontade da SANITOP.
11.3. Se deixar de usar a Área de Cliente ou se a SANITOP deixar de a disponibilizar, tal não irá afetará a prestação dos produtos e ou serviços a que tiver aderido através da Área de Cliente, exceto se os mesmos apenas estiverem disponíveis através da Área de Cliente.